Ocupe Estelita!


Fonte: JC


A partir do mote dado por uma matéria publicada ontem no Jornal do Commercio (JC), vou escrever um pouco da minha impressão sobre a relação entre a série de protestos batizada de "Ocupe Estelita" e o aperfeiçoamento da democracia. Bem, para começar, de onde certos governos tiraram a ideia de que as instituições devem atuar à revelia do que exige a participação política voluntária de segmentos da população? Independente da opinião dos que tentam rotular os ativistas dos direitos urbanos, eles representam a comoção social, e devem ser seriamente considerados no processo, dado que são os verdadeiros titulares do poder constitucional soberano, e não meros representantes como os conselheiros e o prefeito.

A participação política da sociedade civil é o fenômeno que extrapola os espaços institucionais previstos para participação, dando vida a uma democracia de alta intensidade. Mais do que isso: a participação desses ativistas se dá sem qualquer interesse financeiro, o que torna a causa profundamente legítima e uma questão essencial para confirmação de que vivemos ou não numa democracia.

É obrigação do Estado, se é que ele se quer "democrático de direito", conduzir o processo no sentido de atender as reivindicações dos cidadãos mobilizados por convicções republicanas. Isso é simples: os representantes políticos não são eleitos para que tomem todas as decisões. Qualquer demonstração clara de comoção social, evidenciada por ações voluntárias de qualquer grupo interessado, independente do perfil de seus membros, deixa tanto os pagadores de suborno quanto o governo sem opção, de joelhos.

Tradicionalmente, as manifestações são afinadas pelo diapasão da grande imprensa ou das oligarquias partidárias. Poucos são os exemplos de ativismo consistente sem qualquer apoio ou influência da imprensa. E, por isso mesmo, são às vezes mal compreendidos. No caso do Grupo de Direitos Urbanos, a comoção social é proveniente do discurso e engajamento intelectual (não há contradição entre o perfil intelectual de um movimento e seu aspecto de comoção social, senão jamais poderíamos falar de comoção social na aprovação da lei dos crimes hediondos, da ficha limpa e mesmo, guardadas as devidas proporções, do movimento das "diretas já", por exemplo), o que torna a incorporação ainda mais complicada para a linguagem apelativa e de “código frio” (e atrativo) da mass media.

Lembro que ano passado, diante do lobby das empresas de engenharia (sempre elas) para construção de várias barragens no interior de Pernambuco, a organização não governamental “Sabiá da Mata” mobilizou a população de Bonito e Palmares sem muito apoio da imprensa. Enquanto analista ambiental concursado (leia-se independente dos partidos do governo), eu registrei esse fato no meu parecer e recomendei a apreciação do Ministério Público, além de dezenas de medidas mitigadoras condicionantes da obra. É bom que se entenda que não preciso nem entrar no mérito das questões técnicas pois, no caso das barragens, foram milhões e milhões de reais investidos numa medida desesperada para combater enchentes a partir de estudos quase sempre falsificados e enviesados pelas empresas interessadas. Tanto que este ano a região fez as pazes com a velha conhecida estiagem...

O que importa aqui é que, uma vez observada a comoção social voluntária e espontânea, intelectualizada ou não, o governo tem a obrigação de suspender qualquer processo que diga respeito à organização urbana em nome das diretrizes participativas da legislação urbanística e da sobrevivência do Estado Democrático de Direito, e investir na ampliação dos espaços deliberativos acerca do tema, no intuito de envolver o máximo possível da população no processo decisório.

Todo pernambucano que se orgulha do nosso passado de lutas da sociedade civil por liberdade e participação deve estar feliz por vê-lo renascido na atualidade através de um movimento tão persistente, voluntário, desinteressado, diversificado (envolve muito mais pessoas além dos estudantes de arquitetura) e consistente como o protagonizado pelo Grupo dos Direitos Urbanos. Resta saber qual a verdadeira "ocupação" dos políticos: pluto ou democracia.




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Comentários

  1. Parabéns Romero! Amei o texto. Acho que o debate tem que ser por aí mesmo. Não importa de onde venha a crítica, ela tem que ser ouvida e levada a sério.
    =D
    Abração!
    E obrigada por textinhos tão bacanas!!!

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