Tributos, embora seja uma palavra que vem da necessidade de cooperação dentro de uma tribo, é talvez o dever mais odiado pelos cidadãos. E, por aqui, a política fiscal do Brasil não dá para o cidadão uma realidade cor-de-rosa. Tampouco procede uma tela pintada como mar de lama pelos jornais e revistas mais vendidos (trocadilho fica por conta do leitor). Pelo discurso jornalístico e seu viés, a maioria das pessoas pensa que a corrupção é o destino principal da maior parte dos recursos arrecadados por aqui. Só que a maioria está enganada, induzida ao erro por falsas narrativas propagadas pelos poucos agentes econômicos que concentram a renda e o patrimônio.
O leitor provavelmente faz parte da maioria. Mas vamos observar, neste texto, dados que nos mostram uma realidade menos simplista do que: “Aqui se rouba mais que no mundo todo, e todos os cidadãos ainda são esmagados por uma carga tributária altíssima, e sem retorno nenhum para o contribuinte.” Primeiro: aqui não é o reino da corrupção no mundo, embora exista e seja elevada. Segundo: o pagamento de impostos não afeta as diversas faixas de renda da mesma forma “esmagadora”, e curiosamente “esmaga menos” os círculos de onde vêm os discursos mais virulentos contra o fisco. Terceiro: não há no Brasil uma arrecadação arbitrária e sem retorno à população.
Chocado? Tente trocar esse sentimento por um: “Nossa! Por que eu nunca li isso num jornal de domingo?!” Tenha em mente que se a verdade acompanhasse sempre a opinião da maioria, poderíamos parar por aqui. Mas acontece que ela não acompanha necessariamente. Na Idade Média, a maioria tinha certeza que a Terra era plana, e estava estacionada no centro do universo. Porém, ela é esférica, se move e... Não... Não somos o centro do universo, embora alguns se achem.
Se você aceitar perder um pouco de seu tempo (acho que a questão merece), poderíamos iniciar um paralelo entre o governo e um condomínio residencial. Digamos que você acaba de se tornar o síndico desse condomínio. Imagine que eu sou o antigo síndico e estou passando os números para você, que vai assumir como novo síndico. Veja abaixo alguns números e considerações que vão lhe auxiliar na tarefa.
Em primeiro lugar, você deve saber o que tem de dinheiro na mão para atender as demandas. Como num condomínio, é interessante ver isso em comparação com outros condomínios que precisem atender demandas semelhantes. É isso que os demais condôminos vão querer saber para julgar se está dentro do razoável. Veja então a tabela elaborada pelo IPEA que mostra a arrecadação em 2012 de diversos condomínios (países) em percentual do total da riqueza dos seus respectivos condôminos (PIB per capita):
Como você pode ver, o condomínio Brasil arrecada em torno de 35% da riqueza de seus moradores, mas devolve 15% em transferências (TAPS), que se referem basicamente a salários de aposentados, pensões, bolsas, e paga 6% em pagamento de juros. Sobram 13% da receita do condomínio que você terá de usar para atender a todas as despesas. Esse é o real peso do Estado brasileiro, 13% do PIB. Veja a Noruega e os EUA. No condomínio Noruega sobram 40% do PIB, pois os juros lá são positivos, e iguais às transferências. Nos EUA, sobram os mesmos 13% do Brasil, mas lá não há saúde e previdência de amplo alcance popular como no Brasil. Para os americanos, os dois sistemas citados são altamente privatizados. Se você quiser, leia a matéria de uma brasileira que passou um tempo nos EUA com o marido e um filho, e veja o que eles gastaram com saúde, sem ter nenhum problema, somente os atendimentos de rotina, que aqui poderiam ser bancados pelo SUS. Vale ressaltar que os EUA não vivem somente dos impostos porque emitem a moeda do mundo, o dólar, em valores altíssimos. O Brasil, por outro lado, tem de pagar juros para manter o valor de sua moeda.
Mas o pior não é isso, pois o percentual do PIB não diz o que você terá como síndico para administrar o condomínio Brasil. Afinal, você não vai pagar as contas com um percentual. Na tabela a seguir, olhe esses valores em reais por mês per capita em 30 países do mundo:
Como você pode ver, os 35% da arrecadação de impostos do Brasil dão R$ 657,00 por mês para cada brasileiro. Enquanto os 42% da Noruega dão 3.800,00 e os 25% dos EUA dão R$ 2.000,00. Ou seja, valores completamente diferentes. E desses R$ 657,00 do Brasil, mais da metade o governo devolve em dinheiro, via transferências e via juros da dívida pública. Veja no gráfico abaixo para onde vão esses valores, no Brasil:
Quase metade dos R$ 657,00 é devolvido em salário de aposentados, pensões e bolsas (o bolsa família dá R$ 10,00). É importante frisar que num país, diferentemente de um condomínio onde todos os apartamentos tem de pagar as taxas, há pessoas que não pagam pelo sistema, gerando o que os demógrafos chamam de razão de dependência. Há nem tanto tempo atrás assim, existiam pouquíssimos aposentados. As pessoas de idade tinham de ser cuidadas pelos filhos. Era muito ruim. Um filho ficava encarregado disso e ficava preso à casa, depois não cuidava direito, os outros filhos reclamavam... Era um problema para as famílias. Hoje, os velhinhos têm seu salário, pequeno, mas é o que dá, e isso foi um grande avanço, pois os filhos podem ir cuidar de sua vida. Não foi somente o Brasil que evoluiu para a seguridade social. A maioria dos países fez isso. Na Ásia muitos países não têm isso, mas estão querendo ter também, pois o nível de mal-estar é enorme em sistemas de arrecadação sem seguridade. Isso é um bem muito valioso, e sai de impostos. Mas se você deseja baixar esse custo, tem de dizer claramente aos aposentados que vai deixar de pagá-los. Você pode se candidatar defendendo isso, mas diga claramente. Infelizmente, a maneira como normalmente os políticos anti-impostos falam gera a impressão que é possível continuar pagando a todos simplesmente combatendo a corrupção, e isso não é verdade. Vamos tratar desse tópico mais adiante.
Em educação vai R$ 95,00 e é muito pouco para fazer um sistema de educação de qualidade para todos. No passado, você deve lembrar, os colégios públicos eram ótimos, mas poucas pessoas estudavam neles. O povo mais humilde não tinha acesso. Atualmente, você têm mais de 40 milhões de brasileiros matriculados em escola pública. Os governos tem aumentado os valores em educação. Em 2013 já foi mais que isso (em torno de R$ 115,00 por mês por cidadão), mas ainda é muito pouco. Os países desenvolvidos gastam três vezes esse valor.
Em juros líquidos vai outros R$ 100,00 por mês por brasileiro. Poderíamos deixar de pagar? A presidente Dilma tentou baixar a taxa Selic justamente para diminuir esses gastos, o dólar disparou, a inflação ameaçou voltar, a economia estagnou. Há países que não precisam disso. Os EUA não precisam já que o mundo demanda a sua moeda. Eles emitem dólares em grande quantidade e mesmo assim não esbarram numa grande inflação. Os chineses ganham menos que nós, mas poupam a metade, é diferença de temperamento mesmo. Infelizmente, temos uma dívida contraída no passado. Ela não é grande, mas como os juros são altos, temos esse custo. Só o resgate da dívida, que terá de ser feito com recursos de impostos, poderá nos livrar desse custo.
Continuando, em saúde, gastamos em 2012 R$ 80,00 por mês por brasileiro. Na Noruega gasta-se R$ 900,00 e no Reino Unido R$ 500,00, para citar dois sistemas de saúde apontados como exemplo. Nos EUA, gasta-se muito mais que no Brasil, e uma parcela significativa dos norte-americanos não tem cobertura nenhuma. O SUS é dos poucos sistemas universais, e faz milagres com poucos recursos. Mais uma vez no passado, a maioria morria em casa, sem dinheiro para ir a hospitais ou pagar um médico e, hoje, mal ou bem, agentes de saúde e médicos (brasileiros ou não) algumas vezes vão na casa das pessoas, e muitos remédios são de graça. Saúde é um serviço muito caro em qualquer lugar do mundo, para fazer um sistema que atenda a todos de graça e com a qualidade que as pessoas querem é preciso muito mais que R$ 80,00 por mês por cidadão. Se um “mural de avisos” omite isso, está semeando falsas expectativas, é muito ruim para nosso condomínio. E, num país, tem ainda tudo o que vai para ruas, estradas, praças, iluminação, tráfego, coleta de lixo, ju$tiça, segurança pública etc. As pessoas dizem que não volta nada... Esquecem de tudo mencionado acima. Os jornais “esquecem” dos aposentados, dos filhos em universidades públicas, nos custos com a manutenção da estrutura logística, sistema de esgoto, segurança, coleta de lixo etc. Tudo isso é muito caro. É que o público se tornou invisível, mas ele existe e é tocado por impostos.
E sobre corrupção, tenho ojeriza a todo o tipo de picaretagem que, diga-se de passagem, existe muitíssimo mais na esfera privada (procure ler sobre “compliance” nas empresas, fraude, e corrupção ativa). Mas olhando os números públicos e estudos sobre isso, posso garantir que a proporção desviada dos impostos, em comparação ao total arrecadado, não tem magnitude para ser responsabilizada pelas dificuldades do condomínio. A esmagadora maioria é aplicada nos setores do gráfico acima. Pois quando o imposto é arrecadado ele cai numa malha de controle e fiscalização – serviço também paga por impostos - que acompanha cada centavo. Mas será que mesmo assim tem recurso desviado? É claro que tem. Aqui e em todos os países. Se deixa de bobeira, o pessoal põe a mão. O que se faz no mundo todo é mitigar as perdas por meio de transparência e controle. É uma ingenuidade achar que vamos acabar com a corrupção, que existe em todo o mundo, só escolhendo políticos honestos. Temos de ter transparência e controle. E fazemos isso no Brasil? É claro que fazemos, e bem. O IBP (http://internationalbudget.org/), que acompanha orçamentos em todo o mundo, não cansa de elogiar o Brasil, e nos coloca entre os 10 países cujo governo central é um dos mais transparentes do mundo. Você pode ter uma ideia disso na Copa de 2014, quando uma quadrilha privada que comercializava ingressos foi capturada depois de ter passado incólume por várias Copas em outros países.
A maior parte dos escândalos de corrupção não é dinheiro de impostos, é caixa dois de empresas que financiam políticos. Isso é no mundo todo e é algo de difícil controle. A própria Transparência Internacional faz vistas grossas neste quesito pois a maior parte disso é nos países ricos. Você deve lembrar do filme “Lincoln”, em que o presidente fez um mensalão para aprovar a lei de libertação dos escravos. Não foi só aquela vez, é sempre assim nos EUA e em muitos países que pousam como perfeitos, e os brasileiros acreditam.
Para finalizar, o IBP fez um estudo que apontou R$ 10 bilhões de desvios de impostos por ano no Brasil. Você vai dizer que é um monte. E é. Mas se você dividir por 200 milhões de brasileiros e por 12 meses do ano vai ver que dá em torno de R$ 4,00 por mês por cidadão. Se conseguíssemos ser o único país do mundo sem desvios desse tipo, não resolveria nossos problemas com saúde, educação e segurança. É como se você tivesse uma perda no condomínio de R$ 4,00 por condômino, será que você ficaria dia e noite se escandalizando e falando sobre isso? Na maioria dos países desenvolvidos os valores são maiores, as pessoas sabem disso. O brasileiro não sabe disso? Sabe sim, ele se escandaliza e passa o dia falando disso por outro motivo.
Qual motivo seria esse para o brasileiro só falar disso? Penso há anos na questão, e vou te responder: é porque o brasileiro adora se declarar irresponsável pelo seu próprio país. Se existem crianças Brasileiras com fome, o brasileiro pensa que não é com ele, pois afinal “pagamos muito e não volta nada”. Se existe lixo jogado no chão todo o dia, causando mais gastos que a corrupção, se as pessoas se acidentam no trânsito provocando grandes gastos públicos, se as pessoas entopem a Justiça com processos pois as empresas não cumprem direitos elementares, isso tudo não interessa. Afinal, “pagamos muito e não volta nada”.
Esse discurso é alimentado por quem já tem muito, cada vez mais, mas quer ainda mais, à custa da qualidade dos serviços públicos. E a população aceita essa mentira para se declarar irresponsável. Embora as pessoas que ocupam cargos de decisão nas empresas e no Estado tenho maior parcela de responsabilidade sobre o status quo, não há um reles cidadão que possa se dizer isento de responsabilidade pela realidade de seu país. É isso que pensa um francês, um americano, um alemão, um inglês e um italiano.
Não é por ter imperfeições - que todos sabem que existem no mundo real - que se pode abrir campanhas dia e noite contra os impostos. Isso é uma irresponsabilidade, “um atentado lesa pátria” feito todos os dias, um “jogar pra torcida” muito prejudicial ao nosso condomínio. Sem dúvidas que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo com peculiaridades em cada nível federativo, e deve ser o máximo possível explicado a explicitado em toda sua arrecadação direta em indireta. Mas no Brasil a mídia, movida por interesses de seus financiadores que querem pagar ainda menos impostos e privatizar tudo que o Estado não puder mais garantir, cria expectativas infundadas.
Hoje, simplesmente não existe dinheiro para atender a demanda na quantidade e qualidade que se deseja. Veja por exemplo o que diz a OCDE, em matéria do Estadão:
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,arrecadacao-de-impostos-per-capita-no-brasil-e-um-terco-da-de-paises-ricos,123836e . Destaco só uma parte que resume a matéria: “Para ter serviços públicos equivalentes aos dos países ricos, a arrecadação de impostos brasileira teria de atingir 106% do PIB - o que é impossível.”
Ok... que essas informações são impopulares, são. Mas é preciso que elas sejam ditas, mesmo que aos poucos. Até para aumentar no número de pessoas interessadas em acompanhar a evolução do assunto. Os dados neste artigo têm prazo de validade. O que é relevante, porém, aqui é que os comunicadores deveriam sempre saber analisar melhor os números públicos antes de espalhar conclusões apressadas sobre o presente. Eu mesmo nunca vi qualquer veículo de comunicação unir, numa mesma matéria sobre a carga tributária brasileira, uma explicação sobre a carga líquida e bruta, os juros, as TAPS e uma comparação internacional.
A maneira como falam provoca uma inclinação à sabotagem e sonegação do sistema. Depois, se o cidadão sonega impostos (que é crime e nos países desenvolvidos dá cadeia), ele se sente justificado pela informação superficial e equivocada da mídia, que faz crer que tudo é um mar de lama, tudo é desviado e sai pelo ralo, o que não é verdade.
ps.: ao contrário do que se pode imaginar, de acordo com o Sistema de Contas Nacionais do Brasil, houve aumento absoluto da carga tributária, tanto bruta quanto líquida, de 2016 a 2019, com uma discreta queda em 2020 em razão da pandemia mas que não foi suficiente para fazê-la menor que o valor de 2018. ps.2: todas as informações foram gentilmente enviadas pelo auditor fiscal fazendário João Mezzomo para este blog que realizou acréscimos, edição e revisão. ps.3: este post foi publicado originalmente neste blog em 2015.
. Romero Maia
Inst.: @SimpliciDados