Das opiniões que decidem o novo Código Florestal


fonte: http://migre.me/4HXrx


Nas últimas semanas muita coisa foi dita e escrita sobre a disputa em torno das alterações na lei 4.771/65, ou o Código Florestal Brasileiro. Agora que o projeto de alteração da lei passou pela Câmara dos Deputados, fica ainda mais difícil colaborar com o debate trazendo algo de novo, uma vez que tanto os ambientalistas quanto cientistas, sobretudo os que escrevem em nome da SBPC, a própria base do governo, a oposição e os ruralistas já dissecaram previamente todas as facetas do documento, cada um a seu modo.

Se existe um pergunta epistemológica básica, ela é: de onde tu falas? Cada grupo de interesse, mesmo a Academia, possui um referencial para o qual devota seus esforços e posicionamentos. Entender o embate sobre as mudanças no código passa por analisar cada um desses lugares de fala. A partir dessa premissa, este texto tentará realmente acrescentar algo para o leitor raciocinar sobre o debate político, sem repetir o noticiário, sem abrir mão da polêmica.

A disputa de interesses respinga sobre os meros espectadores como guerra de informação. Os ambientalistas atuam, via de regra, por meio de organizações sem fins lucrativos. Seus orçamentos são captados em fontes diversas, sobretudo no erário público, com o qual se vincula por meio de um instituo jurídico bastante frágil, o tal do “convênio”. Não cabe aqui pormenorizar os meandros que conduzem à corrupção os partícipes dos convênios na Administração Pública. É preciso apenas advertir que tal processo de repasse da receita dos governos se faz ao largo do que preconiza a lei de licitações, ou seja, com pouco controle e transparência.

O governo brasileiro, mesmo com seu código florestal de 1965, dito adequado, realiza uma fiscalização pífia na prática. Tanto no IBAMA quanto nos órgãos estaduais de execução da política ambiental não há servidores em número suficiente. Não obstante as recentes notícias oficiais de queda no ritmo de desmatamento da Amazônia e Cerrado, a Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, foi suprimida a 457 km² por ano de 2002 à 2008, conforme o IBAMA. Se considerarmos todos os biomas, o país parece ter um pacto de aceleração do desmatamento, e salta para a pejosa marca de 31 mil km² de florestas por ano. Não por outra razão, o Brasil chegou a figurar no Guinness 2005 como o país com maior área desmatada em relação ao seu território. Além disso, de cada 100 florestas devastadas pelo mundo, nada menos que 42 eram brasileiras, de acordo com relatório da FAO que analisou o período entre 2000 e 2005.

Três atividades predominam para a construção desse cenário de negligência com o desenvolvimento sustentável: pecuária extensiva, agronegócio e infraestrutura locacional para empreedimentos industriais. A pecuária, diz o INPE, é a maior responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Vale salientar que a Amazônia Legal também é constituída de cerrado. Isso significa ser alvo privilegiado para o avanço da fronteira da soja. Há dados que mostram que o avanço desse tipo de agronegócio pode levar ao desflorestamento de 220 mil km² de florestas na América do Sul.  Obviamente uma ameaça direta ao Brasil que se espraia por 48% do continente.

Dito isso, tentemos desenvolver observações diferentes. O Código Florestal de 1965, que os ambientalistas querem manter inalterado, é a lei a despeito da qual todo esse cenário se insurge. Cenário que serve de justificativa para projetos de intervenção de organizações sem fins lucrativos. O código é, apesar de seus 46 anos, inovador e bastante rigoroso. Para se ter uma idéia, não existe outro país onde o produtor rural seja obrigado a preservar até meio quilômetro de mata nativa no entorno de um curso d’água, por exemplo (alínea e, inciso I, art. 3º, da Resol. 303/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)).  A lei 4.771/65 também estabeleceu a obrigatoriedade de reservas legais em propriedades privadas rurais e instituiu as áreas de preservação permanente (APP) já em seu art. 1º. Margens de cursos d’água, nascentes, lagos, encostas, topos de morros e montanhas, o manguezal “em toda sua extensão” etc. são “espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações” (ainda na resolução supracitada). Olhando por esse prisma, começamos a entender que, nascida no bojo das mobilizações ambientalistas da década de 60 (lembrando que o best-seller “Primavera silenciosa” foi lançado em 1962), a legislação florestal brasileira veio ao mundo como letra morta ante a perspectiva desenvolvimentista, de capitalismo heteronômico vigente e atuante no país. Com o perdão da ironia, o Brasil militar, das elevadíssimas taxas de crescimento do PIB, passou a ser “terreno fértil” para ações de organizações sem fins lucrativos que lutavam e lutam pelo cumprimento da lei. É a partir desse momento que o foco do debate político deixa de lado as quiméricas mudanças estruturais no modo de produção de bens e serviços econômicos, e passa a entoar um discurso contaminado de certo tom preservacionista. É o ponto de inflexão histórico da troca de utopias. Sai de cena o socialismo, e o ambientalismo vem à baila.

Os grandes movimentos ambientais, hoje, embora mais moderados e conservacionistas, representam um grande grupo de pressão que influencia sensivelmente o comportamento político global. Evidências: Al Gore recebeu o Nobel da Paz em 2007, justificado por suas atividades ambientalistas; Chico Mendes, que avisou em rede difusora nacional que seria assassinado, terminou ganhando recentemente uma minissérie sobre sua morte anunciada (ainda hoje é prática comum assassinar ambientalistas-extrativistas no Norte do país); e a SBPC que negou-se a comparecer para debater as mudanças no famigerado Código após o primeiro convite da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, passou a se manifestar, posteriormente, ao lado de grupos ambientalistas financiadores de pesquisas.

Sobre a bancada ruralista na Câmara, formam o conjunto do que há de mais reacionário na multidão dos 513 membros daquela casa legislativa, juntamente com os eleitos com os votos das igrejas. Digo “multidão” pelo simples fato de não haver assento para todos os eleitos, e gerarem despesas correntes na ordem de R$ 400.500,00/ano cada um, enquanto nos EUA, R$ 295.000,00/ano.  A bem da verdade, as entidades conservadoras dessa estirpe não requerem muito raciocínio de qualquer analista determinado a encontrar o lugar onde geram seu discurso. Discurso que, por ironia do destino, não é o “conservador”, mas o que exige mudanças no Código quarentão. São os ruralista e sua base eleitoral que estão há mais de 40 anos praticando enriquecimento ilícito no Brasil. Porém, é improvável que algum dia tiveram interesse de representar esse papel. O bom é enriquecer com o menor risco possível. Afinal, o crime só compensa quando há certeza da impunidade. O estorvo para essa bancada ligada ao agronegócio é justamente um Código Florestal idealista, que inviabiliza planos fáceis de crescimento da produção brasileira. Os ruralistas querem somente “respeito ao produtor”, ao homem que trabalha duro em sua propriedade e não tem condições de cumprir a lei. Lei esta que tenta assegurar o desenvolvimento sustentável da nação, conforme acordos internacionais para os quais o Brasil se tornou signatário. O exemplo mais famoso foi o compromisso da ECO-92, a “Cúpula do Rio”, a partir do qual o desenvolvimento sustentável passou a ser o objetivo máximo de toda política ambiental e agrícola. Mesmo assim, os ruralistas entendem que devem postergar qualquer responsabilidade sobre sobre qualquer ilegalidade cometida até julho de 2008, dezesseis anos depois de uma das reuniões mais sérias que já houve por estas bandas. Para isso, foi aprovada, naquela “terça-feira negra” do ambientalismo brasileiro, a famigerada Emenda 164, conhecida como “anistia aos desmatadores”.

Posto cada qual no seu lugar de fala e, com isso, lançando luz sobre seus interesses, resta o governo, o Executivo Federal. A ele cabe mediar as forças políticas em conflito para garantir suas promessas de campanha: continuidade da estabilização macroeconômica com o controle da inflação; crescimento acelerado, subsidiado e exponencial da economia (o que perturba o leve sono do dragão inflacionário) e transferência de renda, sob condicionalidades, para erradicação da miséria (sem a devida reforma tributária). Onde cabe preservacionismo ou mesmo conservacionismo? Não cabe. O orçamento da pasta ministerial de meio ambiente este ano é de aproximadamente 3 milhões de reais apenas (a título de comparação, o superávit primário para o setor público está previsto na LDO 2011 em cerca de 140 bilhões de reais). Contudo, os verdes já se mostraram como fortíssimos cabos eleitorais, dado que o panteão do socialismo real foi derrubado a marretadas em 1989. É impossível pensar em governar sem eles. Ademais, há o senso de justiça consubstanciado nos princípios jurídicos, especificamente os do Direito Ambiental, que encerram os dilemas: como anistiar poluidores diante do Princípio da Responsabilidade? Como liberar as áreas de APP e reservas legais se é dever do Estado fazer cumprir o Princípio da Precaução? A presidenta provavelmente nunca vestiu uma saia tão justa. Até porque, na minha opinião, nem faz o estilo dela. Eis o único fato consumado.

ps: agradecimento mais que especial às observações da minha profundamente amiga e imensamente competente bióloga Isabella Costa. Ela é a luz dos meus dias de trabalho.


ps2: o impulso para este artigo veio a convite da entidade Aiesec - Recife (@RC), feito por meio da minha querida amiga e ex-colega da equipe de finanças, Tamires Tais. Registro aqui a alegria de poder atendê-los nesta semana do meio ambiente, e meu orgulho por ter a confiança da organização para esclarecer um assunto tão complexo e delicado como as mudanças no nosso cód. florestal.


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Comentários

  1. Romero, parabéns pelo texto, está muito bom e informativo. Obrigada pela parte que me toca. A minha admiração por você é profunda, não só pelo profissional que você é, mas também por tão bela pessoa. Espero poder estar ao seu lado sempre, de qualquer que seja a forma. Nossa relação é mutualística, pois assim como você eu também ganho demais estando em sua companhia, você só acrescentou em minha vida. Adoro aprender com você.

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  2. Grande Roma, muito importante teu texto, com informações valiosas. A princípal questão, de fato, é o "de onde falas?", cabendo ao Governo 1-identificar os discursos conflitantes e 2-mediá-los em prol do projeto de Nação e dos princípios do Estado. Mas nada disso irá adiantar enquanto a população, em geral, estiver à margem das discussões que definem seu destino. Isso vale pra qualquer dos "problemas nacionais", mas especificamente à questão ambiental, qua ainda é um assunto para a classe média.
    Abraço!

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  3. Sua capacidade em aprofundar temas e trazer reflexões sob focos diferentes é um estímulo à leitura de seus textos. Me encanta.

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