Dois textos que selecionei especialmente para este domingo eleitoral. O primeiro é composto de algumas passagens de uma matéria sobre quem está por trá$ das campanhas dos 5 principais candidatos a prefeito do Recife e que, por isso, é quem estará, na verdade, à frente da administração municipal nos próximos 4 anos. O segundo texto é a cópia integral de um artigo que esclarece o grande mal que a inexistência de um financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais causa à democracia, revelando os interesses que sustentam a lei promotora da dependência dos potenciais representantes da população aos interesses de pequenos grupos ricos, com capacidade de investimento em troca de atos administrativos e legislativos específicos, como também, claro, favores escusos. Ao fim da leitura, fica uma grande dúvida sobre qual é o regime político que, hoje, organiza nossa vida: se uma plutocracia ou uma cleptocracia. Ambos? Tomar ciência é o que ainda pode preservar a esperança de, uma dia, uma democracia.
Texto 1
Trechos do que foi publicado em
http://ne10.uol.com.br/canal/eleicoes-2012/nordeste/noticia/2012/10/03/empresas-privadas-sao-principais-madrinhas-das-campanhas-milionarias-na-capital-pernambucana-371811.php
Mendonça
Filho (DEM),
que preside o diretório estadual da sigla, tem três doações da
direção municipal, somando R$ 150 mil, e sete da cúpula nacional
do Democratas, totalizando R$ 1,32 milhão. Os demais investimentos
vêm do setor privado, com R$ 150 das Indústrias
Reunidas Raymundo da Fonte S/A (dona de marcas como Brilux e
Minhoto), R$
100 mil da Acumuladores
Moura S/A e
R$ 20 mil da Asa
Indústria e Comércio Ltda. A
reunião dessas quantias chega a R$ 1,74 milhão.
Daniel Coelho (PSDB) apresenta um fator curioso. R$ 100 mil, do total de R$ 1,035 milhão, vieram do próprio bolso do candidato (a mesma quantia doada pela cúpula nacional do partido). Os demais valores enviados ao candidato que aposta no discurso ambiental têm origem em doações de duas empresas ligadas ao comércio de combustíveis fósseis, M S Petróleo Ltda. e Petro Cabo Ltda., e do diretório estadual, responsável pelo investimento de R$ 700 mil.
No caso de Humberto Costa (PT), o incentivo empresarial chega a quase 50% do R$ 1,135 milhão descrito no SPCE. A construtora OAS, responsável pelo maior valor, doou, em um depósito, R$ 500 mil para os petistas. Na sequência, figuram envios do diretório nacional dos trabalhistas, no valor de R$ 475 mil, do comitê municipal, R$ 60 mil, e de duas pessoas físicas de nome Valdemar Fernandes da Costa e Diogo Reina Pereira, somando R$ 50 mil cada.
Geraldo
Júlio (PSB) é
o líder de arrecadação. Os valores destinados à campanha
socialista atingem cerca R$ 4,36 milhões. Desse montante, R$ 3
milhões vêm da direção nacional da legenda, presidida pelo
governador do Estado e padrinho do candidato, Eduardo Campos. Além
desse valor, e de R$ 25 mil de origem
não informada no balanço, [?] as
demais cifras representam doações de pessoas
físicas e empresas. Os
portadores de CPF que figuram na lista de Geraldo são Antonio
Carlos Ferreira Vieira da Cunha, Artur Luiz da Silva Duarte e Karin
Jackel Menelau, sócios da Serquip (empresa que presta serviços de
coleta de resíduos especiais para alguns estados brasileiros,
inclusive a Paraíba, governada pelo PSB) que
somam R$ 99,75 mil em doações, Geraldo
Miranda Cavalcante (ex-dirigente
da CPRH), responsável
por R$ 6,75 mil, e Roberto
Luna Menelau (ex-gestor
da Emlurb), com
R$ 13,5 mil. Já as empresas que apoiam a candidatura do PSB
são Alliance
Negócios Imobiliários Ltda.
(R$ 23,5 mil), Construtora
OAS Ltda.
(R$ 250 mil) [também
doou para Humberto], ES
Atacado Ltda. (R$
200 mil), Indústria
de Alimentos Bomgosto Ltda.
- responsável pelos produtos Vitarella (R$
550 mil), TGI
Editora Ltda.
(R$ 1,5 mil), Tintas
Iquine Ltda. (R$
12.932,25), Total
Distribuidora Ltda. (R$
150 mil) e duas empresas do grupo Gabriel
Bacelar (somando
R$ 25 mil).
Entre os investidores comunistas declarados,
constam apenas valores
remetidos por Numeriano (candidato
pela legenda) e outras pessoas
ligadas à sigla,
inclusive presidente estadual do PCB e candidato a vice de Numeriano
em 2008, Aníbal
de Oliveira Valença.
Apesar
de a prestação de contas e o envio ao SPCE serem obrigatórios, nem
sempre os números revelam todos os fatos. Para não ligar
diretamente o nome aos candidatos, muitas empresas optam por um
caminho legal para ocultar
a doação:
o envio da verba para o partido para que este efetue o depósito na
conta do candidato. Assim, não há como traçar um caminho da doação
desde a pessoa jurídica empresarial até o político que busca o
cargo público. Sem citar as possíveis
fraudes, como
enfatiza Eli: "infelizmente o que é apresentado nos balanços,
geralmente, é muito inferior ao que é realmente gato e
não declarado".
Confira
em: Sistema
de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Texto 2
Os descaminhos do dinheiro: a compra das eleições
Ladislau Dowbor
“The idea that in a democracy you should be able to trade your wealth into
more influence over what the government does is just
wrong.” Lawrence Lessig [1]
“Les
vices n’appartiennent pas tant à l’homme qu’à l’homme mal
gouverné” Rousseau [2]
Transformar
o exercício da justiça em espetáculo midiático não é correto
nem ético. Fazê-lo em nome da ética, menos ainda. Para muita
gente, parece tratar-se de uma catarse política, canalização de
ódios acumulados. Não se resolve grande coisa desta maneira. e
gera-se sim dinâmicas perigosas. E sobre tudo, canaliza-se toda a
energia contra pessoas, obscurecendo os vícios do sistema. O sistema
agradece, e permanece. A realidade, é que há um imenso
desconhecimento, por parte de não economistas, de como se dão os
grandes vazamentos de recursos públicos.
Bem, vamos
por partes. Primeiro, a grande corrupção, a grande mesmo, aquela
que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de
campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de
deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem
interesses.
Estes interesses se manifestam do lado
das políticas que serão aprovadas, por exemplo contratos de
construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se
saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As empreiteiras e as
montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe
aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou
pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos
passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo –
por exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e
assegurar a próxima eleição, ele que estudou economia ou direito,
e por tanto sabe fazer as contas e sabe quem manda, está preso numa
sinuca.
O próprio custo das campanhas, quando estas
viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais
descontrolado. Segundo The Economist, no caso dos EUA, os gastos com
a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram
de 4,5 bilhões, e a estimativa para 2012 é de 5,2 bilhões. Isto
está “baseado na decisão da corte suprema em 2010 que permite que
empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing
eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é
dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê
colonizada. O resultado é a erosão da democracia. E resultam também
custos muito mais elevados para todos, já que são repassados para o
público através dos preços. [3]
Comentando
os dados dos gastos corporativos na campanha eleitoral de 2010,
Robert Chesney e John Nichols, da universidade de Illinois, escrevem
que os financiamentos corporativos “se traduziram numa virada
espetacular para a direita: a captura da vida política por uma casta
financeira e midiática mais poderosa do que qualquer partido ou
candidato.
Não se trata apenas de um novo capítulo
no interminável romance entre o dinheiro e o poder, mas de uma
redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores:
o fim dos limites de doações eleitorais por parte das empresas e a
renúncia por parte da imprensa ao exame dos conteúdos das
campanhas. Resulta um sistema no qual um pequeno círculo de
conselheiros mobiliza montantes surrealistas para orientar o voto
para os seus clientes. Este ‘complexo eleitoral dinheiro-mídia’
constitui presentemente uma força temível, subtraída a qualquer
forma de regulação, liberada de qualquer obrigação de prudência
por uma imprensa que capitulou. Esta máquina é permanentemente
mediada por cadeias comerciais de televisão que faturaram, em 2010,
3 bilhões de dólares graças à publicidade política”. [4]
No
Brasil este sistema foi legalizado em governos anteriores. A lei que
libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de
1997. [5] Podem
contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito
dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck,
respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os
recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de
financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por
exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o
dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior
Eleitoral)”. [6]
E
a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos,
quando uma empresa “contribui” e por tanto prepara o seu acesso
privilegiado aos contratos públicos, as outras se vêm obrigadas a
seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato
que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será eleito.
Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande quantidade de
dinheiro no sistema eleitoral. Criminalizar as empresas, ou as
pessoas, não vai resolver, ainda mais se os criminalizados são
apenas de um lado do espectro político. É preciso corrigir o
sistema.
Mas custos econômicos incomparavelmente
maiores resultam do impacto indireto, pela deformação do processo
decisório na máquina pública, apropriada por corporações. O
resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições
municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas
e quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia.
Só o tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão
paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são
50 milhões de reais perdidos por dia. Se reduzirmos em uma hora o
tempo perdido pelo trabalhador a cada dia, instalando por exemplo
corredores de ônibus e mais linhas de metrô. serão 20 milhões
economizados por dia, 6 bilhões por ano se contarmos os dias úteis.
Sem falar da gasolina, do seguro do carro, das multas, das doenças
respiratórias e cardíacas e assim por diante. E estamos falando de
São Paulo, mas temos Porto Alegre, Rio de Janeiro e tantos outros
centros. É muito dinheiro. Significa perda de produtividade
sistêmica, aumento do custo-Brasil.
Este tipo de
corrupção leva a que se deformem radicalmente as prioridades do
país, que se construam elefantes brancos. A deformação das
prioridades mediante desvio dos recursos públicos daquilo que é
útil em termos de qualidade de vida para o que é mais interessante
em termos de contratos empresariais, gera um círculo vicioso, pois
financia a sua reprodução.
Uma dimensão
importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do
processo, é o sobre-faturamento. Quanto mais se eleva o custo
financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos
americano e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os
políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e
poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a
distribuição organizada dos contratos, o que por sua vez reduz a
concorrência pública a um simulacro, e permite elevar radicalmente
o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão
financiar a campanha seguinte.
Se juntarmos o crescimento
do custo das campanhas, os custos do sobre-faturamento das obras, e
sobre tudo o custo da deformação das grandes opções de uso dos
recursos públicos, estamos falando em muitas dezenas de bilhões de
reais. Pior: corrói o processo democrático, ao gerar uma perda de
confiança popular nos processos democráticos em geral.
Não
que não devam ser veiculados os interesses de diversos agentes
econômicos. Mas para a isto existem as associações de classe e
diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os
interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é
poderosa. É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar
interesses privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se
deforma o processo eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é
o processo democrático que é deformado.
A moral da
história é simples. Comprar votos é ilegal. Vincular o candidato
com dinheiro não é ilegal. Já comprar o voto do candidato eleito é
de novo ilegal. A conclusão é óbvia: vincula-se os interesses do
candidato à empresa, o que é legal, e tem-se por atacado quatro
anos de votação do candidato já eleito, sem precisar seduzi-lo a
cada mês [7].
O absurdo não é inevitável. Na França, a totalidade dos gastos
pelo conjunto dos 10 candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2
milhões de euros. [8]
A
grande corrupção gera a sua própria legalidade. Já escrevia
Rousseau, no seu Contrato Social, em 1762, texto que hoje cumpre 250
anos: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre
o dono, se não transformar a sua força em direito e a obediência
em dever” [9].
Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito. O direito de
influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético
mesmo, é reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram
para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o
financiamento corporativo das campanhas.
Ladislau
Dowbor é doutor em Economia, professor da PUC de São Paulo, e
consultor de várias agências da ONU.
NOTAS
[1]
“A ideia que numa democracia você deveria poder trocar a sua
riqueza por maior influência sobre o que faz o governo é
simplesmente errada” – Lawrence Lessig – Republic Lost: how
money corrupts congress – and a plan to stop it – Twelve, New
York, 2011, p. 313
[2] “Os vícios não pertencem
tanto ao homem, quanto ao homem mal governado” – J.J. Rousseau,
Narcisse
[3] Ver dados completos em The Economist, Of Mud
and Money, September 8th 2012, p. 61; Sobre esta decisão da corte
suprema americana, Hazel Henderson produziu uma excelente análise
intitulada “Temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar”
(We have the best congress money can buy).
[4] Robert
W.McChesney e John Nichols – Et les spots politiques ont envahi les
écrans – Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, n. 125, Où va
l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p. 62 – A liberação do
financiamento corporativo das campanhas eleitorais foi conseguida
pelo lobby conservador Citizens United, junto à Corte Suprema dos
Estados Unidos, em 21 de janeiro de 2010, em nome da “liberdade de
expressão”.
[5] O financiamento está baseado na Lei
9504, de 1997 "As doações podem ser provenientes de recursos
próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do
valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de
Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à
declaração] ao ano anterior", explicou o juiz Marco Antonio
Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de São Paulo.” – Revista Exame, 08/06/2010,
Elaine Patricia da Cruz, Entenda o financiamento de campanha no
Brasil.
[6] “Pouquíssimos candidatos conseguem se
eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena
o projeto de pesquisa Poder econômico na política: a influência de
financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar. Ver em Bruna
Romão, Agência USP.
[7] No plano propositivo,
há um excelente trabalho de Lawrence Lessig, professor de direito da
Universidade de Harvard, Republic Lost: how money corrupts Congress
and a plan to stop it, Twelve, New York 2011, em particular p. 266 e
seguintes.
[8] Le Monde Diplomatique, Manière de
Voir, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p.11
[9]
“Le plus fort n’est jamais assez fort pour être toujours le
maître, s’il ne transforme sa force en droit et l’obéissance en
devoir”. Du Contrat Social, 1762. “Maître” em francês é
muito mais forte do que “mestre” em português, implica força,
controle
Fonte - http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21000
ps: grato à amiga e analista ambiental Patrícia "PÊ" pela indicação do segundo texto.
ps2
- se seu candidato já exerce um mandato, confira a ficha dele
em www.excelencias.org.br .
Basta buscar por alguma parte do nome. Vale a pena. Às vezes
surpreende.